O Gabinete de Apoio Jurídico procura, de forma objetiva, satisfazer as necessidades sentidas pelos Dirigentes Associativos Voluntários nas inúmeras situações, por vezes, dúbias e complicadas, que ocorrem nas Coletividades.

O Gabinete de Apoio Jurídico criado, em 2016, está ao dispor das Coletividades, Associações e Clubes para eventuais litígios entre as filiadas e os fornecedores de bens e serviços.

O Gabinete de Apoio Jurídico, em 2022, pode realizar aconselhamento jurídicos; elaboração de contratos; negócios jurídicos junto das conservatórias e cartórios notariais; negociação tendente à cobrança de créditos; reclamação e impugnação da atos administrativos ou tributários; reconhecimento de assinaturas, autenticar documentos; registos prediais e comerciais; representar em processos cíveis, executivos, contraordenação e de arbitragem voluntária da resolução alternativa de litígios.  
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Contactos:

Gabinete Jurídico da ACCB
Rua São Gonçalo, n.º 5A, Loja 5 e 14  | 2830 - 064 Barreiro.
Horário de atendimento: entre as 18h00 e as 20h00 (com marcação).
E-mail: [email protected]
Telemóvel: 919 020 306 (direção).
Colaboradora: Dra. Tânia Guerreiro Rodrigues
Coordenação do Gabinete de Apoio Jurídico - Dir. Daniel Ventura e Pedro Santarém.

Preencha o seguinte Formulário de Apoio Jurídico